Conteúdos, média e contactos jurídicos

Licença de média e consentimento

• Quem envia média deve ser titular dos direitos ou ter autorização para a licenciar. Concede à Kintrae uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para rever, cortar, redimensionar, recodificar, publicar, atribuir e remover média aceite para operar o diretório.
• Pessoas identificáveis devem ter consentido na publicação. Imagens de crianças exigem consentimento do progenitor ou representante legal e não podem revelar localização sensível ou informação de segurança.
• A Kintrae pode suspender ou remover média contestada, insegura, enganadora ou invasiva da privacidade enquanto um curador a avalia. Pedidos de atribuição devem acompanhar o envio ou ser feitos no formulário de denúncia.

Denúncia e ação

Qualquer pessoa pode denunciar um item preciso sem conta. Indica o URL exato, porque consideras o conteúdo ilegal ou lesivo de direitos de imagem/autor e um email válido. A Kintrae acusa a receção com uma referência, avalia denúncias suficientemente precisas, regista uma decisão fundamentada e comunica o resultado quando exigido. A Kintrae não promete monitorização geral.

Pontos de contacto

Usa o formulário para denúncias de utilizadores e pedidos de direitos de autor ou imagem. As autoridades públicas devem usar o contacto do responsável publicado no aviso de identidade legal e identificar a base jurídica, âmbito e prazo do pedido.

A classificação da Kintrae ao abrigo do RSD, as isenções para micro/pequenas empresas, a base do artigo 9.º e os contactos portugueses de supervisão dependem de validação por advogado português antes do lançamento público.